Termo de Consentimento e Política de Privacidade

O Instrumento de Autoavaliação de Competências Clínicas é um projeto da Academia SerPsi, mantido pela Maind LTDA, CNPJ 62.993.136/0001-05, e conduzido por Diego Lima Gomes, psicólogo (CRP 02/18476), idealizador e coordenador clínico da Turma 1 de Supervisores SerPsi.

Para fins desta política, a Maind LTDA é o Controlador dos seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), conforme art. 41 da LGPD: Diego Lima Gomes — sistemamaind@gmail.com.

Este termo se aplica a você, psicólogo participante da Turma 1 de Supervisores SerPsi (12 supervisores), convidado individualmente a participar do beta do Instrumento de Autoavaliação de Competências Clínicas em sua versão 2 (a partir do release 2.0.273).

3.1 Dados de identificação

• Nome completo (pré-cadastrado por Diego antes do seu primeiro acesso).
• E-mail (utilizado para envio do link de acesso seguro e como identificador único na turma).

3.2 Dados de uso da autoavaliação

• Notas que você atribui a cada indicador do instrumento, na escala de 0 a 5.
• Médias calculadas automaticamente por habilidade, competência e domínio.
• Resultados das subescalas calculadas (Cortes Transversais).
• Respostas livres da reflexão final (três perguntas sobre maior força, maior lacuna e plano de 30 dias).
• Status da sua autoavaliação (não iniciada, em progresso, finalizada) e datas correspondentes.

3.3 Dados técnicos

• Data e horário dos seus acessos.
• Versão do instrumento respondida.
• Dados de sessão de autenticação gerados pelo serviço de login (Supabase Auth).

Não coletamos: CPF, RG, endereço residencial, telefone, dados financeiros, dados de pacientes seus, registros clínicos de pacientes seus, conteúdo de redes sociais, geolocalização precisa, ou qualquer outra categoria de dado pessoal sensível que não seja necessária para a finalidade deste projeto.

4.1 Devolutiva individual

Para que você possa visualizar, durante e após a autoavaliação, suas próprias notas por habilidade, competência e domínio, seu radar de competências, suas subescalas calculadas (Cortes Transversais) e o conteúdo da sua reflexão final.

4.2 Coordenação clínica da Turma 1

Para que Diego, na condição de coordenador clínico da turma, acesse seus dados nominais e possa orientar o trabalho de supervisão. Esse acesso é restrito ao coordenador.

4.3 Refinamento do Instrumento

Para que possamos melhorar o Instrumento de Autoavaliação de Competências Clínicas SerPsi, identificando indicadores ambíguos, habilidades mal redigidas, escala de pontuação a ajustar e padrões clínicos relevantes para a próxima versão. Esse uso é sempre feito a partir de dados agregados e anonimizados, ou seja, sem identificação individual.

Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade. Em particular, não usamos para fins de marketing, publicidade direcionada, venda a terceiros, ou avaliação punitiva de desempenho profissional.

O tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas acima se fundamenta no consentimento informado, conforme art. 7º, inciso I, da LGPD.

Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, conforme detalhado na seção 8.

6.1 Subprocessadores técnicos

• Supabase Inc. (Estados Unidos): provedor da infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento. Os dados ficam armazenados em servidores Supabase com criptografia em trânsito e políticas de segurança de linha (Row-Level Security).
• Vercel Inc. (Estados Unidos): provedor de hospedagem da aplicação web.

Esses subprocessadores não usam seus dados para nenhuma finalidade própria. Eles atuam exclusivamente como infraestrutura técnica contratada para hospedar e processar os dados em nome da Academia SerPsi.

6.2 Transferência internacional

Os subprocessadores acima mantêm servidores nos Estados Unidos. Ao consentir com este termo, você está ciente e autoriza a transferência internacional dos seus dados pessoais para esses provedores, conforme art. 33 da LGPD.

6.3 Não compartilhamos com terceiros

Seus dados pessoais nominais não são compartilhados com:

• Outros participantes da Turma 1.
• Outros psicólogos ou supervisores fora da turma.
• Empresas parceiras, patrocinadores, anunciantes.
• Autoridades, salvo obrigação legal.
• Pesquisadores externos.

Qualquer publicação acadêmica ou divulgação científica futura usará exclusivamente dados agregados e anonimizados, sem possibilidade de reidentificação individual.

Após o prazo, seus dados nominais são apagados ou anonimizados de forma irreversível.

Você pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados a qualquer momento, conforme seção 8.

Conforme art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar:

1. Confirmação da existência do tratamento dos seus dados.
2. Acesso aos dados que temos sobre você.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
6. Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (exceto nos casos previstos em lei).
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, parágrafo 5º, da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para sistemamaind@gmail.com identificando-se e descrevendo a solicitação. Responderemos em até 15 dias.

Para o direito de portabilidade (item 5), você também pode baixar diretamente todos os seus dados em formato CSV pela tela de Resultado do próprio sistema, a qualquer momento, sem precisar pedir.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Acesso por magic link: você acessa o sistema por meio de um link único enviado para seu e-mail, sem senha que possa ser vazada.
• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu navegador e o sistema é criptografada (HTTPS/TLS).
• Políticas de segurança de linha (RLS): você só consegue acessar seus próprios dados; o coordenador acessa apenas os dados da turma.
• Acesso restrito: o sistema é invite-only. Apenas os 12 supervisores pré-cadastrados conseguem entrar.

Apesar dessas medidas, nenhuma plataforma é 100% segura. Em caso de incidente de segurança que coloque seus dados em risco, comunicaremos a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

Você pode optar por não consentir com este termo. Nesse caso, não conseguirá acessar o sistema e sua autoavaliação não será registrada digitalmente. Isso não afeta sua participação na Turma 1 de Supervisores SerPsi por outros meios.

Caso revogue o consentimento depois de já ter respondido parte do instrumento, suas respostas individuais serão eliminadas em até 30 dias do pedido. Dados já anonimizados e incorporados a análises agregadas anteriores não podem ser revertidos.

Podemos atualizar este termo periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e exigirão novo consentimento antes do próximo acesso. A versão atual deste termo está sempre disponível no rodapé do sistema, com data e número de versão.

• Controlador: Maind LTDA, CNPJ 62.993.136/0001-05
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Diego Lima Gomes (CRP 02/18476)
• Dúvidas e exercício de direitos: sistemamaind@gmail.com
• Autoridade reguladora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd