Termo de consentimento do Maind Educa

O Maind Educa é a plataforma de desenvolvimento profissional da Academia SerPsi, mantida pela Maind LTDA, CNPJ 62.993.136/0001-05, e conduzida por Diego Lima Gomes, psicólogo (CRP 02/18476), idealizador e coordenador clínico das turmas da Academia SerPsi.

Para fins desta política, a Maind LTDA é o Controlador dos seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), conforme art. 41 da LGPD: Diego Lima Gomes, e-mail sistemamaind@gmail.com.

Este termo se aplica a você, psicólogo participante das turmas da Academia SerPsi (supervisores, monitores, mentores e formação), convidado individualmente pela coordenação a usar o Maind Educa.

Ele cobre tudo o que você usa dentro da plataforma: o Instrumento de Autoavaliação de Competências Clínicas, o PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), as ferramentas de gestão financeira e de negócio, a carteira de clientes, o raciocínio clínico dos seus casos e os assistentes IA (Dieguitos).

3.1 Identificação e perfil

• Nome completo e e-mail (pré-cadastrados pela coordenação; o e-mail é o seu identificador de acesso).
• Campos opcionais que você mesmo preenche no perfil: telefone, data de nascimento, cidade/UF, bairro, país, abordagem teórica, foto, e um apelido de apresentação com foto fictícia (usado quando a coordenação projeta a sua tela em encontros, pra preservar seu nome).

3.2 Autoavaliação de competências

• Notas que você atribui a cada indicador do instrumento (escala 0 a 5), médias e subescalas calculadas.
• Respostas livres da reflexão final, status da autoavaliação e datas correspondentes.

3.3 PDI (seu plano de desenvolvimento)

• Suas respostas nos marcos do PDI (Estado Inicial, Estado Atual, Estado Desejado e Plano de Ação), incluindo os campos de texto livre.

3.4 Gestão financeira e de negócio

• O que você registrar nas ferramentas de gestão: lançamentos de receitas e despesas, contas, categorias, orçamento, patrimônio, metas e aportes, tarefas.
• Os dados do seu negócio: produtos e serviços, preços, canais de divulgação e o funil de vendas.

3.5 Sua carteira de clientes (dados de terceiros)

Você pode registrar informações sobre os seus clientes pra usar as análises da plataforma: um rótulo de identificação, situação (ativo, alta, etc.), valores e frequência de sessão, canal por onde chegou, datas de início/encerramento e dados demográficos opcionais (idade, gênero, profissão, religião, faixa de renda, entre outros).

⚠️ Identifique seus clientes apenas por iniciais ou apelido (ex.: "Paciente A.B."), nunca por nome completo nem por qualquer dado que permita identificá-los. Você é o responsável pelas informações de terceiros que registrar. O Maind Educa não é prontuário: ele não substitui o registro documental obrigatório dos seus atendimentos e não deve receber anotações de sessão. O que a plataforma guarda sobre casos é o seu raciocínio clínico de estudo e supervisão, descrito na seção 3.6.

3.6 Raciocínio clínico sobre casos (dados de terceiros)

No módulo Clínica · Raciocínio você pode formular seus casos como exercício de desenvolvimento profissional: avaliação, conceituação cognitiva, plano de tratamento e monitoramento de resultados em texto livre, acompanhamento das fases do tratamento e checklists de supervisão da qualidade da sua formulação. Tudo fica vinculado a um cliente da sua carteira (seção 3.5).

• O texto dos seus casos fica visível só pra você no módulo. A coordenação e os administradores da plataforma não acessam esse conteúdo diretamente pela plataforma. No acompanhamento de mentoria (seção 4.2), a coordenação vê apenas indicadores derivados do seu raciocínio (percentual de preenchimento da formulação, cobertura dos checklists de supervisão, itens essenciais pendentes e fase do tratamento de cada caso), nunca o texto que você escreveu.
• Se você pedir ajuda a um assistente IA (Dieguito) sobre um caso, o conteúdo daquele caso é enviado ao provedor de modelo de linguagem (OpenAI) para gerar a resposta, e aquela conversa passa a poder ser revisada pela coordenação, como toda conversa com Dieguitos (seção 3.7). Usar o Dieguito para discutir um caso é opcional e depende de uma ação sua.
• Vale a mesma regra da carteira: identifique o cliente só por iniciais ou apelido e não escreva, dentro do texto, nada que permita identificá-lo (nome, endereço, locais de trabalho, nomes de familiares).
• Excluir um cliente da carteira apaga junto todo o raciocínio clínico registrado sobre ele.

3.7 Conversas com assistentes IA (Dieguitos)

A plataforma oferece assistentes IA (chamados internamente de "Dieguitos") que respondem perguntas sobre o conteúdo da Academia e, quando você pede, ajudam analisando seus próprios dados na plataforma (por exemplo, sua autoavaliação, seu PDI ou a formulação de um caso no módulo Raciocínio). Quando você conversa com um Dieguito, registramos:

• O texto integral das suas mensagens e das respostas do agente.
• Data, hora e identificador da conversa.
• Quantidade de tokens consumidos (para fins de controle de custo e desempenho do modelo).

Essas conversas podem ser revisadas pela coordenação da Academia SerPsi (Diego Lima Gomes, DPO) com a finalidade de refinar os prompts e melhorar a qualidade dos assistentes. O conteúdo das mensagens não é compartilhado com terceiros além do provedor de modelo de linguagem (OpenAI), que recebe a mensagem apenas para gerar a resposta e não a utiliza para treinamento de modelos públicos (política API enterprise).

⚠️ Continue identificando pacientes só por iniciais ou apelido. O conteúdo que você registrou sobre um caso (sempre pseudonimizado) pode ser enviado ao Dieguito para te ajudar; ainda assim, nunca escreva o nome completo, CPF, telefone, e-mail ou endereço de um paciente — nem no caso, nem na conversa.

3.8 Dados técnicos

• Data e horário dos seus acessos.
• Quais áreas do sistema você visita e quando (registro de visita por área; ver finalidade 4.4). Não registramos os seus cliques individuais nem o conteúdo do que você digita.
• Dados de sessão de autenticação gerados pelo serviço de login (Supabase Auth).

Não coletamos: CPF, RG, dados de cartão ou credenciais bancárias, prontuários ou anotações de sessão dos seus pacientes, conteúdo de redes sociais, geolocalização precisa, ou qualquer outra categoria de dado pessoal sensível que não seja necessária para a finalidade da plataforma.

4.1 Suas próprias ferramentas

A finalidade primária é o seu próprio uso: sua devolutiva da autoavaliação (notas, radar, subescalas, reflexão), seu PDI, e as análises financeiras e de negócio calculadas a partir do que você registra. Sem os dados, as ferramentas não funcionam.

4.2 Acompanhamento e mentoria

As suas respostas na autoavaliação e no PDI (Estado Inicial, Estado Atual, Estado Desejado, Plano de Ação) e os indicadores agregados de finanças e clientes que você registrar no sistema podem ser visualizados pela coordenação (Diego Lima Gomes e equipe autorizada da Maind), em modo somente leitura, com a finalidade exclusiva de acompanhar a sua evolução e orientar as mentorias e supervisões. Por padrão, a coordenação não edita nada em seu nome. Se você quiser que a coordenação corrija ou ajuste algo no seu PDI com você, pode autorizar a edição no seu perfil (Privacidade & LGPD). Essa autorização é sua, fica registrada, e você pode revogá-la a qualquer momento no mesmo lugar.

No módulo Clínica · Raciocínio, a coordenação acompanha, caso a caso, indicadores do seu raciocínio clínico: percentual de preenchimento da formulação, cobertura dos checklists de supervisão, itens essenciais pendentes e fase do tratamento, junto com os dados básicos do caso que você registrou na carteira (identificação por iniciais ou apelido, idade, ocupação e canal de chegada). O texto da sua formulação não é acessado pela coordenação (seção 3.6).

4.3 Refinamento do instrumento e melhoria da plataforma

Para melhorar o Instrumento de Autoavaliação e o próprio Maind Educa, identificando indicadores ambíguos, funcionalidades a ajustar e padrões relevantes para as próximas versões. Esse uso é sempre feito a partir de dados agregados e anonimizados, ou seja, sem identificação individual.

4.4 Acompanhamento de uso

Registramos quais áreas do sistema você visita e quando (por exemplo: "abriu o Financeiro em 12/07 às 14h"), com duas finalidades: permitir que a coordenação acompanhe o seu engajamento na mentoria, inclusive pra perceber quando você precisa de apoio, e entender o que a turma mais usa pra melhorar o Maind Educa. Não registramos os seus cliques individuais nem o conteúdo do que você digita. Esses registros de visita são guardados por 12 meses e depois apagados automaticamente, e seguem as mesmas regras de segurança, portabilidade e revogação descritas neste termo.

Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade. Em particular, não usamos para fins de marketing, publicidade direcionada, venda a terceiros, ou avaliação punitiva de desempenho profissional.

O tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas acima se fundamenta no consentimento informado, conforme art. 7º, inciso I, da LGPD.

Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, conforme detalhado na seção 8.

6.1 Subprocessadores técnicos

• Supabase Inc. (Estados Unidos): provedor da infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento. Os dados ficam armazenados em servidores Supabase com criptografia em trânsito e políticas de segurança de linha (Row-Level Security).
• OpenAI (Estados Unidos): provedor do modelo de linguagem dos assistentes IA. Recebe o conteúdo das conversas com os Dieguitos — incluindo os dados da plataforma que você pedir para o assistente analisar (por exemplo, a formulação de um caso no módulo Raciocínio) — exclusivamente para gerar as respostas (ver 3.7).
• Hospedagem da aplicação: servidor virtual privado (VPS) contratado pela Maind, com acesso restrito à equipe técnica.

Esses subprocessadores não usam seus dados para nenhuma finalidade própria. Eles atuam exclusivamente como infraestrutura técnica contratada para hospedar e processar os dados em nome da Academia SerPsi.

6.2 Transferência internacional

A Supabase e a OpenAI mantêm servidores nos Estados Unidos. Ao consentir com este termo, você está ciente e autoriza a transferência internacional dos seus dados pessoais para esses provedores, conforme art. 33 da LGPD.

6.3 Não compartilhamos com terceiros

Seus dados pessoais nominais não são compartilhados com:

• Outros participantes da sua turma ou de outras turmas.
• Outros psicólogos ou supervisores fora da turma.
• Empresas parceiras, patrocinadores, anunciantes.
• Autoridades, salvo obrigação legal.
• Pesquisadores externos.

Qualquer publicação acadêmica ou divulgação científica futura usará exclusivamente dados agregados e anonimizados, sem possibilidade de reidentificação individual.

Após o prazo, seus dados nominais são apagados ou anonimizados de forma irreversível.

Você pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados a qualquer momento, conforme seção 8.

Conforme art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar:

1. Confirmação da existência do tratamento dos seus dados.
2. Acesso aos dados que temos sobre você.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
6. Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (exceto nos casos previstos em lei).
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, parágrafo 5º, da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para sistemamaind@gmail.com identificando-se e descrevendo a solicitação. Responderemos em até 15 dias.

Para o direito de portabilidade (item 5), você também pode baixar diretamente todos os seus dados a qualquer momento, sem precisar pedir: o botão "Exportar meus dados" no seu perfil (Privacidade & LGPD) gera um arquivo completo com tudo o que você registrou, e a tela de resultado da autoavaliação exporta as suas respostas em CSV.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Acesso individual com senha: sua conta é pessoal, com senha definida por você e redefinição segura por e-mail.
• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu navegador e o sistema é criptografada (HTTPS/TLS).
• Políticas de segurança de linha (RLS): você só consegue acessar seus próprios dados; a coordenação acessa apenas os dados da turma.
• Acesso restrito: o sistema é invite-only. Apenas participantes pré-cadastrados pela coordenação conseguem entrar.

Apesar dessas medidas, nenhuma plataforma é 100% segura. Em caso de incidente de segurança que coloque seus dados em risco, comunicaremos a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

Você pode optar por não consentir com este termo. Nesse caso, não conseguirá acessar o Maind Educa e o seu acompanhamento não será registrado digitalmente. Isso não afeta sua participação na sua turma da Academia SerPsi por outros meios.

Caso revogue o consentimento depois de já ter usado a plataforma, seus dados individuais serão eliminados em até 30 dias do pedido. Dados já anonimizados e incorporados a análises agregadas anteriores não podem ser revertidos.

Podemos atualizar este termo periodicamente. Mudanças relevantes exigirão novo consentimento no próximo acesso: a plataforma apresenta a versão nova e pede o seu aceite antes de continuar. A versão atual está sempre disponível nesta página, com data e número de versão.

• Controlador: Maind LTDA, CNPJ 62.993.136/0001-05
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Diego Lima Gomes (CRP 02/18476)
• Dúvidas e exercício de direitos: sistemamaind@gmail.com
• Autoridade reguladora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd